Propostas do Corpo Discente do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para as chapas que concorrem no pleito de 2009 para a Diretoria do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira:
1 - Que o Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (CACO) reconheça e homologue, anualmente, os nomes dos alunos mestrandos, eleitos pelos seus pares, para representar o Corpo Discente do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD/UFRJ) perante a Comissão Deliberativa do PPGD/UFRJ e as demais Comissões do referido Programa;
2 - Que a Diretoria eleita do CACO se comprometa permanentemente a apoiar toda e qualquer medida que possa contribuir para a consolidação do PPGD/UFRJ como um programa de pós-graduação público, gratuito e de excelência, considerando que:
a) A Área de Concentração do PPGD/UFRJ, a saber, "Teorias Jurídicas Contemporâneas", bem como as linhas de pesquisa do Programa devem ser consolidadas, evitando qualquer expansão prematura anterior a avaliação trienal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), a ser realizada em 2011;
b) A expansão do PPGD/UFRJ deve ter compromisso com o ensino público, gratuito e de qualidade, observando as normas estabelecidas pela CAPES;
c) Os critérios de permanência de Docentes no PPGD/UFRJ devem ser estabelecidos após amplo debate do Corpo Discente do PPGD/UFRJ, e propostos perante a Comissão Deliberativa do Programa após a decisão
desta mesma representação, e devem ser estabelecidos considerando os critérios de avaliação do Programa perante a CAPES, bem como os mútuos benefícios para graduação e pós-graduação.
3 - Que a Diretoria eleita do CACO estabeleça um canal de diálogo permanente com a representação discente do PPGD/UFRJ, baseado no respeito mútuo e na necessária integração de todo o corpo discente que compõe a FND, em especial no que concerne aos seguintes assuntos:
a) Ensino de Pós-graduação (lato sensu e stricto sensu);
b) Fomento e incentivo à Pesquisa na FND;
c) Extensão Universitária;
d) Integração de atividades e eventos acadêmicos entre graduação e
pós-graduação;
e) Questões políticas e acadêmicas (infra-estrutura, datas de reuniões, biblioteca, bancas de concursos, etc);
4 - Quanto à realização de eventos acadêmicos pelo CACO:
a) Que seja facultado aos mestrandos participar, quando cabível, das definições de
formatos e temas dos eventos promovidos e organizados pelo CACO – em especial a Semana Jurídica;
b) Que todas as deliberações concernentes a eventos acadêmicos sejam
realizadas em reuniões abertas, com a devida antecedência de convocação
e respeitando o quorum necessário;
5 - Quanto à política de publicações do CACO:
a) Que a Diretoria eleita do CACO consulte o Corpo Discente do PPGD/UFRJ a respeito da definição das linhas editorias da Revista Crítica;
b) Que seja reservada sempre, no mínimo, uma coluna e uma matéria para
publicação de notícias do Corpo Discente do PPGD/UFRJ no jornal "A Reforma";
c) Que seja facultado aos mestrandos participar das definições de formatos, temas e conteúdo das publicações acadêmicas organizadas pelo CACO – em especial, a Revista Crítica;
d) Que seja divulgado, no site do CACO, um link permanente para o "blog" do Corpo Discente do PPGD/UFRJ;
e) Que sejam divulgados eventos acadêmicos promovidos ou apoiados pelo PPGD/UFRJ no site do CACO;
f) Que todas as deliberações concernentes a publicações acadêmicas sejam realizadas em reuniões abertas, com a devida antecedência de convocação e respeitando o quorum necessário;
6 - Que a Diretoria eleita do CACO se comprometa a apoiar, consolidar e, dentro do possível, fomentar a realização de debates acadêmicos – envolvendo os três seguimentos da Universidade (docentes, discentes e técnicos administrativos) e a formação de novos grupos de pesquisa na FND.
